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Muitas empresas exigem que alguns de seus novos funcionários assinem o non compete como uma forma de proteger seus interesses comerciais.
Tipicamente, o non compete é uma prática mais comum entre gestores, sócios e diretores do negócio, mas pode ser aplicada aos demais colaboradores também.
Continue com a gente e descubra tudo sobre o non compete, como ele funciona e quando você deve solicitar que os funcionários assinem.
O que é non compete?
O acordo de não concorrência, como também é conhecido, é um instrumento jurídico que muitos funcionários são obrigados a assinar como condição para aceitar um emprego.
Este acordo impede que eles deixem uma empresa e trabalhem para um concorrente direto por um determinado período de tempo, geralmente um a dois anos.
Como funciona o non compete?
Essa cláusula contratual geralmente é incluída em contratos de trabalho ou em acordos separados.
Nesse sentido, os funcionários são obrigados a assinar como condição para aceitar um emprego.
Eles podem ser aplicados a todos os funcionários da empresa ou apenas a funcionários em posições específicas.
Além disso, o acordo de não concorrência pode incluir cláusulas que especificam o tipo de concorrência proibida, como:
O período pelo qual o funcionário está impedido de trabalhar para um concorrente e a área geográfica onde ele não pode aceitar nenhuma oferta de trabalho.
Por exemplo, um funcionário não pode trabalhar para uma empresa concorrente em um raio de 50 km da empresa atual, por um período de um ano após a demissão.
Os acordos de não concorrência são geralmente aplicados a funcionários em posições de alto nível ou funções que envolvem informações confidenciais ou segredos comerciais, como:
- Executivos C-Level
- Gerentes de vendas
- Gerentes de operações
- Engenheiros de software
- Cientistas
- Advogados
No entanto, em alguns casos, os acordos de não concorrência podem ser amplamente aplicados, afetando funcionários em todos os níveis da empresa.
Prós e contras da cláusula contratual de non compete
O objetivo é proteger a empresa, impedindo que seus concorrentes diretos tenham acesso a informações confidenciais, segredos comerciais e conhecimentos técnicos.
Porém, ele também pode ser visto como uma restrição para o desenvolvimento profissional dos funcionários.
Isto porque esta cláusula contratual de não concorrência pode limitar a capacidade de um funcionário de encontrar outro emprego em seu campo de especialização.
E por esta razão, esses acordos têm sido alvo de escrutínio e críticas crescentes nos últimos anos.
Inclusive, algumas empresas estão sendo questionadas pela imposição de cláusulas de non compete mesmo para funções que não exigem confidencialidade ou segredos comerciais.
No entanto, muitas companhias ainda utilizam acordos de não concorrência para proteger seus interesses comerciais e manter sua vantagem competitiva.
Contudo, é importante notar que os acordos de não concorrência podem ser justos e razoáveis se limitados a posições de alto nível ou funções que envolvem informações confidenciais.
O problema é quando os acordos de não concorrência são amplamente aplicados, sem consideração à natureza do trabalho, afetando a empregabilidade das pessoas.
Como elaborar o acordo de non compete?
Os contratos de trabalho que incluem algum instrumento jurídico do tipo non compete devem ser minuciosamente criados por especialistas na área.
Nesse sentido, o acordo de non compete pode variar de acordo com a empresa e a posição do funcionário.
Confira abaixo algumas cláusulas comuns que você deve incluir no acordo de non compete da sua empresa:
- Objetivo
- Definições
- Área geográfica
- Período
- Restrições
- Compensação
- Lei aplicável
1.Objetivo
Esta cláusula estabelece o propósito do acordo e explica por que a empresa deseja impor restrições ao empregado em relação a trabalhar para um concorrente direto.
2.Definições
Define termos específicos usados no acordo, como “concorrente”, “produtos” e “serviços”, para garantir que as partes entendam o significado de cada termo.
3.Área geográfica
Esta cláusula contratual define a área geográfica na qual o empregado não pode trabalhar para um concorrente direto.
Geralmente, esta cláusula inclui um raio de distância ou uma lista de cidades ou estados.
4.Período
Determina o período durante o qual o empregado não pode trabalhar para um concorrente direto.
Normalmente, isso é um a dois anos após o término do emprego.
5.Restrições
Esta cláusula estabelece as restrições específicas que o empregado está sujeito durante o período de não concorrência.
Isso pode incluir restrições sobre o uso de informações confidenciais, contato com clientes ou funcionários da empresa, ou o desenvolvimento de produtos ou serviços semelhantes.
6.Compensação
Cria a compensação que o empregado receberá em troca de concordar com as restrições do acordo de non compete.
Isso pode incluir salário, bônus, benefícios ou outras formas de compensação.
7.Lei aplicável
Apresenta a lei aplicável ao acordo de non compete, incluindo a jurisdição em que as disputas serão resolvidas.
Entenda como proteger seu negócio por meio do acordo de non compete
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