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Cada vez mais comum no ambiente das startups, o acordo de confidencialidade (non-disclosure-agreement – NDA, em inglês) é um contrato de sigilo que garante a privacidade dos termos de confidencialidade de uma negociação.
Num ambiente de mercado cada vez mais globalizado e dinâmico, onde a possibilidade de vazamento de informações sigilosas é constante, o acordo de confidencialidade é um importante instrumento de proteção das vantagens competitivas do seu negócio.
O que é um acordo de confidencialidade?
Nesse sentido, o acordo de confidencialidade é um contrato de sigilo empresarial, entre pessoas físicas e jurídicas, com o principal objetivo de resguardar informações confidenciais e pode ser:
- Acordo de confidencialidade Unilateral
- Acordo de confidencialidade Bilateral
- Acordo de confidencialidade Multilateral
Acordo de confidencialidade Unilateral
O acordo de confidencialidade unilateral ocorre quando uma das partes envolvidas na transação exige a confidencialidade dos dados.
Acordo de confidencialidade Bilateral
O acordo de confidencialidade bilateral acontece quando as duas partes participantes do negócio objeto do contrato definem, de comum acordo, os aspectos que devem ser resguardados por cada um dos lados.
Acordo de confidencialidade Multilateral
No caso do acordo de confidencialidade multilateral, existem diferentes níveis de proteção à informação, de acordo com cada uma das várias empresas participantes.
Assim, na elaboração do contrato de sigilo, há empresas que determinam as cláusulas contratuais de confidencialidade para as demais seguirem.
Quando o acordo e confidencialidade é necessário?
Como citado acima, as empresas do tipo startup surgem a todos os momentos com ideias interessantes e inovadoras e o acordo de confidencialidade serve para proteger o “segredo” do negócio.
Além disso, como estas empresas estão sujeitas a altas taxas de turnover, seja nos níveis estratégicos, táticos ou operacionais, a definição dos termos de confidencialidade pode evitar que seu diferencial competitivo seja transmitido para a concorrência.
Assim, o acordo de confidencialidade pode ser assinado por um CEO ou outro colaborador para garantir que ele não leve consigo os “segredos” do negócio para outra empresa, em caso de recolocação.
Estes termos de confidencialidade secretos podem incluir aspectos envolvendo tecnologia de ponta, gestão de processos, equipamentos e matérias-primas diferenciados.
Outra situação quando o acordo de confidencialidade é utilizado ocorre em negociações entre empresas, tipicamente durante processos de M&A.
Neste contexto, os participantes da negociação assinam um contrato de sigilo que os impede de comentar qualquer assunto acerca da transação para qualquer pessoa fora do processo.
O objetivo é evitar o vazamento de informações que poderiam interferir nos valores da negociação e na efetivação da mesma.
No caso de um prestador se serviços terceirizados, o acordo de confidencialidade funciona para assegurar que as informações trocadas durante o relacionamento comercial entre as partes não sejam divulgadas, como por exemplo:
- Valores, negociações e prazos
- Pesquisas científicas
- Novas tecnologias
- Projetos e planos estratégicos
- Estratégias de gestão
- Parcerias
- Situações de crises, dentre outras
Em conclusão, o acordo de confidencialidade pode ser firmado entre empresas e funcionários; empresas e fornecedores; empresas e parceiros de negócios (prestadores de serviços terceirizados, franquias, intermediários e demais canais de distribuição).
Como é elaborado um acordo de confidencialidade?
Cada empresa tem as suas próprias especificidades, assim como cada tipo de negócio e ambiente de mercado.
Dessa forma, o acordo de confidencialidade deve ser preparado de acordo com as necessidades do negócio e devem considerar a importância da proteção das informações para a sustentabilidade do negócio.
Em primeiro lugar, o acordo deve atender as especificidades de cada uma das empresas e identificar a fornecedora e a receptora das informações sigilosas.
Em seguida, o contrato de sigilo deve definir os termos de confidencialidade, ou seja, quais informações devem ser preservadas, quais podem ser divulgadas e respectivos níveis de confidencialidade.
Deve ainda, incluir cláusulas que identifiquem quem poderá ter acesso às informações sigilosas e como estas serão compartilhadas.
É importante determinar o espaço de tempo que as informações listadas permanecerão confidenciais e quando poderão ser compartilhadas publicamente.
Será necessário definir a obrigatoriedade, quando pertinente, da manutenção das cláusulas do contrato, mesmo após a quebra do acordo de negócios.
Depois, será preciso especificar as advertências, multas e penalidades em caso de não-cumprimento do acordo de confidencialidade.
Por último, como de costume em relações contratuais, é necessário estabelecer o foro (local) para resolução de eventuais litígios.
Principais vantagens de elaborar um acordo de confidencialidade
De uma forma geral, os maiores benefícios de aplicar um contrato de sigilo de informações é proteger os diferenciais competitivos e preservar a boa imagem da organização.
Nesse sentido, as informações mais comuns de serem protegidas são técnicas de gestão e de produção, tipos de insumos diferenciados, prazos, novos projetos, valores, fórmulas de produtos e tecnologias digitais.
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